Política de Privacidade & Consentimento LGPD
NeoDoc Telemedicina – CNPJ 62.981.103/0001-37
Conforme Lei nº 13.709/2018 (LGPD)1. Quem somos
A NeoDoc Telemedicina (“NeoDoc”, “nós”) oferece serviços de teleconsulta e gestão de agendamentos médicos. Somos controladores de dados pessoais tratados para execução dos nossos serviços.
2. Dados pessoais coletados
- Identificação: nome, CPF, data de nascimento, gênero.
- Contato: e-mail, telefone.
- Conta: login, senha (hash), logs de acesso.
- Saúde (sensíveis): queixas, anotações clínicas e exames (apenas quando necessário à prestação do serviço de saúde – art. 11, II, “f”).
- Pagamento: dados transacionais (valor, status, meio de pagamento). Não armazenamos dados completos de cartão.
- Técnicos: IP, dispositivo, cookies/analytics, registros de erro.
3. Finalidades e bases legais
3.1 Execução do contrato (art. 7º, V)
- Cadastro, autenticação e gerenciamento de conta.
- Agendamento, teleconsulta e pós-atendimento.
- Atendimento e suporte.
3.2 Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II)
- Emissão de documentos fiscais, prontuário e obrigações sanitárias.
- Respostas a autoridades, quando exigido por lei.
3.3 Legítimo interesse (art. 7º, IX)
- Segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço (relatórios anônimos/estatísticos).
3.4 Consentimento (art. 7º, I; art. 11, I)
- Envio de comunicações de marketing (opt-in e opt-out a qualquer momento).
- Tratamento de dados sensíveis de saúde quando estritamente necessário à telemedicina, nos termos do art. 11, II, “f”.
4. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas com parceiros essenciais à operação, sob contratos e cláusulas de proteção de dados:
- Profissionais de saúde (médicos) envolvidos no atendimento.
- Meios de pagamento e antifraude.
- Hospedagem, e-mail e ferramentas de suporte.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei.
5. Retenção e descarte
Guardamos dados pelo tempo necessário às finalidades e prazos legais (ex.: prontuário médico conforme normativas do CFM/ANVISA). Após esse período, dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
6. Direitos do titular
Você pode exercer, a qualquer tempo:
- Confirmação de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade e informações sobre compartilhamentos.
- Revogação do consentimento e oposição, nos termos da lei.
Para exercer seus direitos, contate nosso DPO (abaixo). Responderemos dentro de prazos razoáveis previstos na LGPD.
8. Segurança da informação
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso quando aplicável.
- Controle de acesso, logs, autenticação e revisão periódica.
- Políticas e treinamentos internos de proteção de dados.
- Notificação ao titular e à ANPD em incidentes relevantes, conforme a lei.
9. Encarregado (DPO) e contato
Encarregado/DPO: Caio Eduardo Pestana
E-mail: contato@neodoctelemedicina.com
10. Termo de Consentimento
Ao marcar a opção aceitar no cadastro, você declara que leu e concorda com esta Política, autoriza o tratamento de seus dados, inclusive os dados pessoais sensíveis de saúde quando necessários para a telemedicina, e consente o envio de comunicações transacionais relacionadas ao seu atendimento. O marketing é opcional (opt-in separado abaixo).